norma nº 753/1965

LEI Nº 753, de 23 de Março de 1965
Autoriza ajardinamento da Praça Juvenal Pereira.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a proceder ao
ajardinamento da “Praça Juvenal Pereira”, do Bairro Santanense, desta cidade de Itaúna.
Parágrafo único – O Senhor Prefeito Municipal poderá mandar confeccionar a
planta do ajardinamento da referida praça pública.
Art. 2º O crédito especial necessário será aberto na época própria.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de Março de 1965
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal