norma nº 757/1965

LEI Nº 757, de 03 de Maio de 1965
Autoriza construir rede de esgoto em Santanense.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a construir a rede de
esgoto da Rua Acácio Baeta, no Bairro de Santanense, deste Município de Itaúna.
Art. 2º A despesa a que se refere o artigo anterior, correrá por dotação própria do
orçamento vigente.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de Maio de 1965
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal