norma nº 760/1965

LEI Nº 760, de 13 de Julho de 1965
Permuta lote.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a permutar o lote nº 1,
quarteirão 1, com 300 metros quadrados, situado na Vila Nogueira Machado, por uma faixa de
terreno com 4 metros de largura, por 15 metros de comprimento, sito à Rua Sete de Setembro, de
propriedade do Senhor João Caetano Coelho, a fim de dar escoamento às águas pluviais, daquela
região.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 13 de Julho de 1965
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal