norma nº 772/1965

LEI Nº 772, de 14 de Novembro de 1965
Declara de utilidade pública a Casa de Caridade “Manoel
Gonçalves de Sousa Moreira”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica declarada de utilidade pública a Casa de Caridade “Manoel Gonçalves
de Sousa Moreira”, entidade filantrópica, sediada nesta cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 14 de Novembro de 1965
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal