norma nº 792/1966

LEI Nº 792, de 22 de Agosto de 1966
Abre Crédito Suplementar.
O Prefeito Municipal de Itaúna, de acordo com o que lhe confere o parágrafo 3º do
artigo 4º da Emenda Constitucional nº 14 à Constituição Mineira de 09/12/1.965, decreta:
Art. 1
º Fica abertos os seguintes créditos suplementares às dotações do
orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0-03 Despesas de Custeio
3.1.4.0-03 Encargos Diversos
Despesas Diversas.............................................................................................................Cr$700.000
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2.0-03 Material de Consumo
Despesas Diversas..........................................................................................................Cr$1.000.000
3.1.4.0-03 Encargos Diversos
Despesas Diversas.............................................................................................................Cr$700.000
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1-03 Pessoal Civil
Percentagem sobre arrecadação.......................................................................................Cr$300.000
Substituições Regulamentares........................................................................................Cr$2.433.000
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMOS
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1 Pessoal
3.1.1.1-42 Pessoal Civil
Salários............................................................................................................................Cr$5.000.000
3.1.2.0-42 Material de Consumo
Despesas Diversas..........................................................................................................Cr$1.500.000
3.1.3.0-42 Serviços de Terceiros
Serviços Diversos............................................................................................................Cr$2.000.000
3.1.4.0-42 Encargos Diversos
Despesas Diversas..........................................................................................................Cr$1.000.000
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 Despesas de Capital
3.1.0.0 Investimentos
3.1.4.0-63 Material Permanente
Aquisição de Livros para a Biblioteca Pública Municipal.................................................Cr$1.000.000
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1-92 Pessoal Civil
Gratificação por Serviço Extra............................................................................................Cr$300.000
Salários............................................................................................................................Cr$10.000,00
Indenizações.......................................................................................................................Cr$200.000
3.1.2.0-92 Material de Consumo
Despesas Diversas..........................................................................................................Cr$4.000.000
3.1.4.0-92 Encargos Diversos
Despesas Diversas.............................................................................................................Cr$300.000
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1-95 Pessoal Civil
Contratados.....................................................................................................................Cr$1.252.200
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.9.0 Diversas Transferências Correntes
3.2.9.0-05 Para manutenção do T.G. 80 e
Cadeia Pública....................................................................................................................Cr$500.000
3.1.0.0 Pessoal
3.1.1.1-93 Pessoal Civil
Gratificações por Serviço Extra..........................................................................................Cr$200.000
Salários............................................................................................................................Cr$1.200.000
3.1.3.0-94 Serviços de Terceiros
Serviços Diversos............................................................................................................Cr$7.500.000
3.1.1.1-95 Pessoal Civil
Salários............................................................................................................................Cr$3.000.000
3.1.1.1-96 Pessoal Civil
Salários............................................................................................................................Cr$2.100.000
3.1.1.1-99 Salários.................................................................................................Cr$4.000.000
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 22 de Agosto de 1966
Milton de Oliveira Penido 
Prefeito Municipal