| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 1966 |
| Date | 1966-11-30 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO. |
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LEI N.º 802, de 30 de novembro de 1966. Denomina Praça do Bairro Padre Eustáquio. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei Art. 1º A Praça fronteiriça à Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Padre Eustáquio, denominar-se-á “João Augusto de Oliveira”. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor, na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 30 de novembro de 1966 MILTON DE OLIVEIRA PENIDO Prefeito Municipal