norma nº 3144/1996

LEI Nº 3.144, de 1o
 de Novembro de 1996
Declara de utilidade pública o "Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Itaúna".
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º
. Fica declarada de utilidade pública o "Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Itaúna", entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 28.02.94,
com sede e endereço em Itaúna.
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 1
o
 DE NOVEMBRO DE 1996
Assinado no Original
Hidelbrando Canabrava Rodrigues 
Prefeito Municipal