| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3148 / 1996 |
| Date | 1996-11-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DO BAIRRO AEROPORTO". |
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LEI Nº 3.148, de 19 de Novembro de 1996 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DO BAIRRO AEROPORTO". O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º . Fica declarada de utilidade pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DO BAIRRO AEROPORTO, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 09.07.94, com sede nesta cidade. Art. 2 o . Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 19 DE NOVEMBRO DE 1996 Assinado no Original Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal