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norma nº 3148/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3148 / 1996
Date 1996-11-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DO BAIRRO AEROPORTO".
native_id8802

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texto integral #

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LEI Nº 3.148, de 19 de Novembro de 1996
Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA
DO BAIRRO AEROPORTO".
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º
. Fica declarada de utilidade pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E
DESPORTIVA DO BAIRRO AEROPORTO, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em
09.07.94, com sede nesta cidade.
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Assinado no Original
Hidelbrando Canabrava Rodrigues 
Prefeito Municipal

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