norma nº 2044/1987

LEI No
 2.044, de 28 de agosto de 1987
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno e dá outras
providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o
 Fica o Executivo autorizado a adquirir uma área de terreno com 15.785,00
m² (quinze mil e setecentos e oitenta e cinco metros quadrados), no valor de Cz$ 200.000,00
(duzentos mil cruzados), pertencente a Davi Nunes da Costa, situada no Povoado de Carneiros,
neste Município, contendo as seguintes medidas e confrontações: 66,20 m pela frente,
confrontando com a faixa de domínio da MG-431, 162,50 m pela lateral direita, confrontando com o
promitente vendedor, 176,20 m pela lateral esquerda, confrontando com José Inocente Naves e
102,00 pelo fundo, confrontando com o referido promitente vendedor.
Parágrafo Único A área de terreno descrita neste artigo destina-se à construção
de um campo de futebol com outras dependências esportivas.
Art. 2
o As despesas com a aquisição de que trata esta lei, escritura e registro,
correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 28 de agosto de 1987
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal