| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 841 / 1967 |
| Date | 1967-10-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, E OUTROS. |
| native_id | 8851 |
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LEI Nº 841, de 03 de Outubro de 1967 Abre créditos suplementares. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos suplementares para reforço às dotações do orçamento vigente: 3.1.1.1-03 Pessoa Civil............................................................................. Porcentagem sobre arrecadação............................................ NCr$200,00 3.1.2.0-03 Material de Consumo.............................................................. Despesas Diversas................................................................. NCr$4.000,00 3.1.4.0-03 Encargos Diversos.................................................................. Despesas Diversos................................................................. NCr$10.000,00 3.2.9.0-05 Diversas Transferências Correntes......................................... Manutenção do Tiro de Guerra 80 e Cadeia Pública Local.... NCr$200,00 3.2.7.0-13 Juros da Dívida Pública........................................................... Juros Diversos......................................................................... NCr$500,00 3.1.1.1-42 Pessoal Civil............................................................................ Diárias..................................................................................... NCr$400,00 3.1.2.0-42 Material de Consumo.............................................................. Despesas Diversas................................................................. NCr$18.000,00 3.1.3.0-42 Serviços de Terceiros.............................................................. Serviços Diversos.................................................................... NCr$6.000,00 3.1.3.0-61 Serviços de Terceiros.............................................................. Serviços Diversos.................................................................... NCr$100,00 3.1.4.0-61 Encargos Diversos.................................................................. Despesas Diversas................................................................. NCr$100,00 3.2.8.0-81 Contribuições para a Previdência Social................................. Contribuições Diversas........................................................... NCr$5.000,00 3.2.8.0-83 Abono Familiar........................................................................ Abono de Família.................................................................... NCr$5.600,00 3.1.1.1-92 Pessoal Civil............................................................................ Salários................................................................................... NCr$15.000,00 3.1.2.0-92 Material de Consumo.............................................................. Despesas Diversas................................................................. NCr$12.000,00 3.1.3.0-92 Serviços de Terceiros.............................................................. Serviços Diversos.................................................................... NCr$4.000,00 3.1.4.0-92 Encargos Diversos.................................................................. Despesas Diversas................................................................. NCr$3.000,00 3.1.1.1-93 Pessoal Civil............................................................................ Salários................................................................................... Gratificações por Serviço Extra............................................... NCr$5.000,00 NCr$300,00 3.1.3.0-93 Serviços de Terceiros.............................................................. Serviços Diversos.................................................................... NCr$1.000,00 3.1.3.0-94 Serviços de Terceiros.............................................................. Serviços Diversos.................................................................... NCr$3.500,00 3.1.2.0-95 Material de Consumo.............................................................. Despesas Diversas................................................................. NCr$1.000,00 3.1.3.0-95 Serviços de Terceiros.............................................................. Serviços Diversos.................................................................... NCr$6.000,00 3.1.2.0-97 Material de Consumo.............................................................. Despesas Diversas................................................................. NCr$500,00 3.1.2.0-98 Material de Consumo.............................................................. Despesas Diversas................................................................. NCr$500,00 3.1.3.0-98 Serviços de Terceiros.............................................................. Serviços Diversos.................................................................... NCr$300,00 3.1.2.0-99 Material de Consumo.............................................................. Despesas Diversas................................................................. NCr$3.000,00 3.1.3.0-99 Serviços de Terceiros.............................................................. Serviços Diversos.................................................................... NCr$1.500,00 TOTAL NCr$106.700,00 Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de Outubro de 1967 Antônio Dornas de Lima Prefeito Municipal