| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2060 / 1987 |
| Date | 1987-10-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DO BAIRRO SANTANENSE. |
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LEI No 2.060, de 13 de outubro de 1987 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Santanense. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Santanense, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna, fundada em 03/05/84. Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 13 de outubro de 1987 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal