norma nº 886/1968

LEI Nº 886, de 03 de Maio de 1968
Autoriza doação de terreno.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a doar à Sra. Odília Maria
de Faria Silva um lote de sua propriedade, situado no loteamento da Prefeitura, no Bairro Santo
Antônio, nesta cidade de Itaúna, com 15 (quinze) metros de frente para a Rua Antônio Orlando, 15
(quinze) metros pelos fundos, e 35 (trinta e cinco) metros pelas laterais, confrontando com
propriedades da Prefeitura Municipal de Itaúna.
Art. 2º As despesas com a transferência correrão por conta da donatária.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer,
que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de Maio de 1.968
Antônio Dornas de Lima 
Prefeito Municipal