norma nº 2103/1988

LEI No
 2.103, de 23 de março de 1988
Autoriza indenização de uma área de terreno a Wilson Campos Tavares e dá
outras providências. 
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a indenizar com a importância de
Cz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), a Wilson Campos Tavares, uma área de terreno
constituída de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: confronta pela frente com a estrada vicinal de ligação ao Retiro dos Farias, numa
extensão de 31,00 m (trinta e um metros) e pela lateral direita confronta com terreno de
propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, numa extensão de 102,30 m (cento e dois metros e
trinta centímetros) e pelo fundo confronta com Dr. Wilson Campos Tavares numa extensão de
17,50 m (dezessete metros e cinqüenta centímetros).
Parágrafo Único A área de terreno objeto para indenização, será utilizada pelo
Município para ampliação do Grupo Escolar existente no Povoado de Vista Alegre. 
Art. 2
o As despesas decorrentes desta lei, com o pagamento da indenização,
escritura e registro, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de março de 1988
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal