norma nº 2104/1988

LEI No
 2.104, de 23 de março de 1988
Concede subvenções sociais e dá outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o
 Fica o Prefeito Municipal autorizado a subvencionar as entidades abaixo
relacionadas, nos valores que menciona:
Obras Sociais da Paróquia de Sant’Ana (cem mil cruzados) .......... Cz$ 100.000,00
Liga Itaunense de Futebol (duzentos mil cruzados) ........................ Cz$ 200.000,00 
Art. 2
o As subvenções instituídas nesta lei, correrão por conta de dotação
própria do orçamento vigente.
Art. 3
o As entidades subvencionadas por esta lei deverão apresentar à
Prefeitura Municipal de Itaúna, os seguintes documentos:
I - balanço geral encerrado em 31/12/87, demonstrando o ativo e passivo;
II - demonstração de despesa e receita, com destaque especial do valor
subvencionado pela Prefeitura Municipal de Itaúna, no exercício de 1987, se for o caso; 
III - atestado de regular funcionamento, passado por autoridade judiciária desta
Comarca, constando inclusive, os nomes dos dirigentes responsáveis pela mesma;
IV - relatório de suas atividades desenvolvidas durante o último exercício.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de março de 1988
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal