norma nº 2113/1988

LEI No
 2.113, de 15 de abril de 1988
Autoriza indenização de uma faixa de terreno a Ildeu Silva de Abreu e dá
outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a indenizar com a importância de
Cz$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos cruzados), correspondente a 13,9 OTNs, a Ildeu Silva de
Abreu, uma faixa de terreno com área de 38,00 m² (trinta e oito metros quadrados), situado na
Zona 001, Bairro Olaria, Quadra 011, parte do Lote 008, com as seguintes medidas e
confrontações: 17,65 m (dezessete metros e sessenta e cinco centímetros) de frente para a Rua
João Enoque, 01,60 m (hum metro e sessenta centímetros) pela lateral direita com a Rua João
Enoque; 01,90 m (hum metro e noventa centímetros) pela lateral esquerda e 18,60 m (dezoito
metros e sessenta centímetros) pelo fundo.
Parágrafo Único A faixa de terreno objeto desta indenização, será utilizada pelo
Município para alargamento da Rua João Enoque. 
Art. 2
o As despesas decorrentes desta lei, com o pagamento da indenização,
escritura e registro, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 15 de abril de 1988
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal