norma nº 935/1969

LEI Nº 935, de 13 de março de 1.969
Concede subvenções.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Afim de que seja restabelecido o equilíbrio orçamentário de 1.969m entre a
Receita e a Despesa, onde se constata superávit de NCr$70.500,00, fica o Prefeito Municipal
autorizado a conceder subvenções às seguintes entidades:
 NCr$
Á Granja Escola São José...................................................................................... 3.300,00
À Maternidade e à Infância..................................................................................... 400,00
Á Sociedade das Damas de Caridade Matriz de Santana...................................... 400,00
Ao Conselho Particular Vicentino e às Conferências do Município........................ 10.000,00
Ás Obras Sociais da Paróquia de Itaúna................................................................ 1.600,00
Á Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa................................................. 800,00
Á Fundação São Vicente de Paulo......................................................................... 800,00
Ás Obras Sociais e Culturais de Santanense......................................................... 2.000,00
À Banda de Música Senhora Aparecida................................................................. 2.600,00
Á Banda de Música de Santanense........................................................................ 2.600,00
Ao Colégio Comercial e Normal “João de Cerqueira Lima” ................................... 1.300,00
Ao Colégio Comercial Santana............................................................................... 1.300,00
Á Caixa Escolar das Escolas Rurais....................................................................... 1.200,00
Ás Caixas Escolares dos Grupos Escolares da cidade.......................................... 2.200,00
Á Fundação Universidade de Itaúna....................................................................... 40.000,00
SOMA.....................................................................................................................
.
70.500,00
Art. 2
º Para ocorrer às despesas referentes ao artigo anterior fica o Sr. Prefeito
Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial necessário.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer,
que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 13 de março de 1.969
Antônio Dornas de Lima
Prefeito Municipal