norma nº 951/1969

LEI Nº 951, de 14 de agosto de 1.969
Declara Fundação, de utilidade pública.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Obras Sociais e Culturais
de Santanense, com sede e foro nesta cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer,
que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 14 de agosto de 1.969
Antônio Dornas de Lima
Prefeito Municipal