| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 1969 |
| Date | 1969-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO FUNDAÇÃO SEESP. |
| native_id | 9081 |
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LEI Nº 954, de 14 de outubro de 1969 Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Fundação SESP. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a assinar Convênio com a Fundação SESP, para a execução de obras referentes ao novo sistema de abastecimento de água da cidade. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, a partir da data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 14 de outubro de 1969 Antônio Dornas de Lima Prefeito Municipal