norma nº 958/1969

LEI Nº 958, de 23 de outubro de 1969
Institui o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou, e eu, sanciono a seguinte
Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigos 1 a 186 transcritos no Livro Próprio.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer,
que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de outubro de 1969
Antônio Dornas de Lima
Prefeito Municipal