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norma nº 997/1971

Tipo Lei
Número / Ano 997 / 1971
Date 1971-05-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMANÁRIO “FOLHA DO OESTE”.
native_id9123

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texto integral #

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LEI Nº 997, de 10 de maio de 1971
Declara de utilidade pública.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
º É reconhecida como de utilidade pública, o semanário que se edita em
Itaúna, há longos anos, “Folha do Oeste”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, de 10 de maio de 1971
Jadir Marinho de Faria 
Prefeito Municipal

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