| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 1971 |
| Date | 1971-05-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMANÁRIO “FOLHA DO OESTE”. |
| native_id | 9123 |
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LEI Nº 997, de 10 de maio de 1971 Declara de utilidade pública. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1 º É reconhecida como de utilidade pública, o semanário que se edita em Itaúna, há longos anos, “Folha do Oeste”. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, de 10 de maio de 1971 Jadir Marinho de Faria Prefeito Municipal