| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 998 / 1971 |
| Date | 1971-05-10 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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LEI Nº 998, de 10 de maio de 1971 Reconhece instituição de utilidade pública - Fundação São Vicente de Paulo. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1 º Fica reconhecida como de utilidade pública a Fundação São Vicente de Paulo, sediada neste Município, que presta relevantes serviços à nossa comunidade. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, de 10 de maio de 1971 Jadir Marinho de Faria Prefeito Municipal