| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 1971 |
| Date | 1971-08-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA”. |
| native_id | 9138 |
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LEI Nº 1.013, de 19 de agosto de 1971 Declara de utilidade pública a Universidade de Itaúna. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1 º Fica reconhecida de utilidade pública a “ Fundação Universidade de Itaúna” , pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, de 16 de agosto de 1971 Jadir Marinho de Faria Prefeito Municipal