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norma nº 1012/1971

Tipo Lei
Número / Ano 1012 / 1971
Date 1971-08-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA”.
native_id9138

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texto integral #

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LEI Nº 1.013, de 19 de agosto de 1971
Declara de utilidade pública a Universidade de Itaúna.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
º Fica reconhecida de utilidade pública a “ Fundação Universidade de
Itaúna” , pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, de 16 de agosto de 1971
Jadir Marinho de Faria 
Prefeito Municipal

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