| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 1971 |
| Date | 1971-11-23 |
| Ementa | MODIFICA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.011, DE 16 DE AGOSTO DE 1971. |
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LEI Nº 1.024, de 23 de novembro de 1971 Modifica disposições do Artigo 2º da Lei nº 1.011, de 16 de agosto de 1971. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1 º O lote de terreno de nº 16, quadra 11, zona 03, com 360m2 de área de que trata o Artigo 2 º da Lei nº 1.011, de 16 de agosto de 1971, passa a ser o lote nº 10, quadra 52, zona centro, com a área de 351m2. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, de 23 de novembro de 1971 Jadir Marinho de Faria Prefeito Municipal