br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 1024/1971

Tipo Lei
Número / Ano 1024 / 1971
Date 1971-11-23
EmentaMODIFICA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.011, DE 16 DE AGOSTO DE 1971.
native_id9150

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.024, de 23 de novembro de 1971
Modifica disposições do Artigo 2º
 da Lei nº 1.011, de 16 de agosto de 1971.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
º O lote de terreno de nº 16, quadra 11, zona 03, com 360m2 de área de que
trata o Artigo 2
º da Lei nº 1.011, de 16 de agosto de 1971, passa a ser o lote nº 10, quadra 52,
zona centro, com a área de 351m2.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, de 23 de novembro de 1971
Jadir Marinho de Faria 
Prefeito Municipal

open original →