| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3223 / 1997 |
| Date | 1997-03-18 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA BENEDITO ANTÔNIO RODRIGUES”, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTIAGO, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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LEI Nº 3.223, de 18 de março de 1997 Denomina logradouro público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denominar-se-á RUA BENEDITO ANTÔNIO RODRIGUES o logradouro público que tem início na avenida São João, passando pelas quadras 02, 03, 04, praça sem denominação e faixa de domínio da RFFSA e terminando em terrenos de propriedade do Sr. Sirlei Nogueira de Faria, localizado no bairro Santiago, zona 02. Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 18 DE MARÇO DE 1997 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal