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norma nº 3249/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3249 / 1997
Date 1997-03-18
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA DO DÊGO”, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA MÔNICA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
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LEI Nº 3.249, de 18 de março de 1997
Denomina logradouro público.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denominar-se-á RUA DO DÊGO o logradouro
público que tem seu início em terrenos de propriedade dos herdeiros do Dr.
Getúlio Penido, passando pelas quadras 21, 22, 23, 24, 25 e faixa de domínio do
DER, Rodovia MG 050 e terminando na rua 10, localizado no bairro Santa
Mônica, zona 08.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal providenciará a
colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 18 DE MARÇO DE 1997
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal

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