| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3249 / 1997 |
| Date | 1997-03-18 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA DO DÊGO”, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA MÔNICA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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LEI Nº 3.249, de 18 de março de 1997 Denomina logradouro público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denominar-se-á RUA DO DÊGO o logradouro público que tem seu início em terrenos de propriedade dos herdeiros do Dr. Getúlio Penido, passando pelas quadras 21, 22, 23, 24, 25 e faixa de domínio do DER, Rodovia MG 050 e terminando na rua 10, localizado no bairro Santa Mônica, zona 08. Art. 2º - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 18 DE MARÇO DE 1997 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal