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norma nº 3277/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3277 / 1997
Date 1997-08-12
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA JOSÉ CAETANO MOREIRA”, LOCALIZADO NA VILA NAZARÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
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LEI Nº 3.277, de 12 de agosto de 1997
Denomima logradouro público.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denominar-se-á PRAÇA JOSÉ CAETANO
MOREIRA, o logradouro público formado entre a rua Acácio Vasconcelos e uma
passagem para circulação de veículos, localizado no setor Vila Nazaré.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a
colocação de placas indicativas no local, bem como a comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 12 de agosto de 1997
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
FJG/vnm

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