| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3277 / 1997 |
| Date | 1997-08-12 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA JOSÉ CAETANO MOREIRA”, LOCALIZADO NA VILA NAZARÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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LEI Nº 3.277, de 12 de agosto de 1997 Denomima logradouro público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Denominar-se-á PRAÇA JOSÉ CAETANO MOREIRA, o logradouro público formado entre a rua Acácio Vasconcelos e uma passagem para circulação de veículos, localizado no setor Vila Nazaré. Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 12 de agosto de 1997 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal FJG/vnm