| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 1997 |
| Date | 1997-09-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “GUARDA DO VILÃO DA VILA POPULAR”. |
| native_id | 9269 |
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LEI Nº 3.285, de 2 de setembro de 1997 Declara de utilidade pública a GUARDA DO VILÃO DA VILA POPULAR. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a “GUARDA DO VILÃO DA VILA POPULAR”, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 06 de maio de 1979, com sede nesta cidade de Itaúna. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 2 de setembro de 1997. OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal ERO/vnm