| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3287 / 1997 |
| Date | 1997-09-09 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA CONSTANTINO MOREIRA NETO”, NO BAIRRO MORRO DO ENGENHO, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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LEI Nº 3.287, de 9 de setembro de 1997 Denomina logradouro público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Denominar-se-á RUA CONSTANTINO MOREIRA NETO o logradouro público que tem início na AVENIDA DORINATO LIMA, passando pelas quadras 7A e 7B e terminando na rua Vasco Mendes, localizado no bairro Morro do Engenho, zona 03. Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário - especialmente a Lei nº 2.910, de 01.12.94 -, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 09 de setembro de 1997 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal EHS /vnm