norma nº 3297/1997

LEI Nº 3.297, de 23 de outubro de 1997
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS BAIRROS PIO XII E MORRO
DO SOL”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS PIO XII E MORRO DO SOL”,
sociedade civil sem fins lucrativos, com sede em Itaúna e fundada em 08/02/93.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 23 de outubro de 1997.
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
 ERO/vnm