| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3320 / 1997 |
| Date | 1997-11-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITAÚNA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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LEI No 3.320, de 28 de novembro de 1997 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITAÚNA. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITAÚNA, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 07.04.95 e com sede em Itaúna. Art. 2 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 28 de novembro de 1997. OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal MAAP/vnm