| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3361 / 1998 |
| Date | 1998-04-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COMUNIDADE BOM PASTOR”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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LEI Nº 3.361, de 2 de abril de 1998 Declara de utilidade pública a “COMUNIDADE BOM PASTOR ” . O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica declarada de utilidade pública a “COMUNIDADE BOM PASTOR”, entidade civil, filantrópica e beneficente, sem fins lucrativos , com sede em Itaúna, fundada em 26/12/94. Art. 2 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 2 de abril de 1998 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal AMS/vnm