| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3371 / 1998 |
| Date | 1998-04-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRADA – CRASI”. |
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LEI Nº 3.371, de 29 de abril de 1998 Declara de utilidade pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRADA - CRASI . O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRADA - CRASI, entidade beneficente com sede e foro em Itaúna. Art. 2 o . Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n o 2.006, de 14 de maio de 1987, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 29 de abril de 1998 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal ERO/vnm