norma nº 3373/1998

LEI No
 3.373, de 8 de maio de 1998
Dá nome de “PROFª. IVOLINA GONÇALVES DE
SOUZA”, ao Parque Municipal situado no
bairro Residencial Três Marias, e dá outras
providências .
O Povo do Município de Itaúna, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica denominado PARQUE MUNICIPAL PROFª.
IVOLINA GONÇALVES DE SOUZA o imóvel do Município, situado no bairro
Residencial Três Marias, imóvel este delimitado e definido como Parque para
fins de conservação, especial proteção e infra-estrutura, nos termo do Decreto
Municipal n
o
 3.932, de 27 de março de 1998.
Parágrafo único. O Executivo Municipal, através de
sua Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, deverá providenciar
uma placa na dimensão mínima de 4 m X 2 m para ser instalada na entrada
principal do referido logradouro, no prazo de 06 (seis) meses a contar da data
desta Lei, com os seguintes dizeres:
“ PARQUE MUNICIPAL PROFª. IVOLINA GONÇALVES 
 DE SOUZA.
 ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. ”
Art. 2
o
. A administração do Parque de que trata esta
Lei, compete à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, através de
seu Departamento de Proteção ao Meio Ambiente.
Art. 3
o
. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 8 de maio de 1998
OSMANDO PEREIRA DA SILVA 
Prefeito Municipal
 ERO/vnm