norma nº 3376/1998

LEI No
 3.376, de 9 de junho de 1998
Autoriza o Executivo Municipal a permutar
os imóveis que menciona e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas
Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica o Executivo Municipal autorizado a
permutar o imóvel do Patrimônio Municipal, identificado como Lote n
o
13, da
Quadra 21, Zona 04, com área de 137,50 m
2
(cento e trinta e sete metros
quadrados e cinqüenta decímetros quadrados), localizado na Rua Ovídio Silva,
Bairro Nogueira Machado, com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 m
(onze metros) de frente para a referida rua; 12,50 m (doze metros e cinqüenta
centímetros) pela lateral direita, com o Lote n
o
14; 12,50 m (doze metros e
cinqüenta centímetros) pela lateral esquerda, com o Lote no
 12 e, 11,00 m (onze
metros) pelos fundos, com o Lote n
o
24, avaliado em R$2.750,00 (dois mil
setecentos e cinqüenta reais), procedente da Matrícula 27.851, Livro 2-EB, Fls.
51, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaúna-MG, por outro
imóvel identificado como Lote n
o
08-B, da Quadra 05, Zona 10, com área de
537,60 m
2
(quinhentos e trinta e sete metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), avaliado em R$5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis
reais), localizado na Rua José Viana da Fonseca, Bairro Garcias, com as
seguintes medidas e confrontações: 10,00 m (dez metros) de frente para a
referida rua; 52,50 m (cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros) pela
lateral direita com o Lote n
o
08-C; 55,00 m (cinqüenta e cinco metros) pela
lateral esquerda com o Lote n
o
08-A e, 10 m (dez metros) pelos fundos, com o
Lote n
o
05, procedente da Matrícula 6.857, Livro 2-AC, Fls. 057, do citado
Cartório da comarca de Itaúna, imóvel este de propriedade do munícipe
ANTÔNIO DE JESUS FERREIRA. 
Parágrafo único. A diferença entre os valores dos
lotes descritos no caput deste artigo será paga ao munícipe Antônio de Jesus
Ferreira, no ato da assinatura da escritura definitiva.
Art. 2
o
. Fica o Executivo Municipal autorizado,
ainda, a abrir crédito especial no valor de até R$2.626,00 (dois mil seiscentos e
vinte e seis reais), para fazer face à diferença dos valores atribuídos aos
imóveis permutados.
... continuação da Lei nº 3.376/ de 09/06/98
Parágrafo único. A despesa descrita no caput deste
artigo correrá à conta da dotação orçamentária 10-0710774591.033-
4.2.1.0.01.00 - Aquisição de Imóveis.
Art. 3o
. As despesas decorrentes desta Lei, relativas a
escrituras e registros, correrão à conta de dotação própria do orçamento
municipal vigente.
Art. 4
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 9 de junho de 1998
OSMANDO PEREIRA DA SILVA 
Prefeito Municipal
VICENTE GABRIEL GONÇALVES PENIDO
 Procurador Adjunto do Município
VGGP/vnm