norma nº 3416/1998

LEI no
 3.416, de 30 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município para 
o período de 1999 a 2002.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apro￾vou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
- O Plano Plurianual do Município de Itaúna, para o pe￾ríodo de 1999 a 2002, constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de cada Orçamento Anual.
Art. 2
o
- As diretrizes, objetivos, ações e as metas da Adminis￾tração Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada, são as constantes dos anexos que acompanham a
presente Lei.
Art. 3
o
- O Plano Plurianual de que trata esta Lei, durante sua
vigência, somente poderá ser revisto ou alterado mediante lei específica.
Art. 4
o
- Para consecução dos objetivos do Plano Plurianual, o
Poder Executivo adotará as seguintes linhas de ação:
I - redução da participação relativa dos gastos com pes￾soal na despesa pública municipal;
II - modernização e racionalização da Administração
Municipal;
III - revisão da legislação tributária com vistas ao cresci￾mento da receita;
IV - aumento dos investimentos a cargo do Município
nos setores prioritários.
Art. 5
o
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra￾rá em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de dezembro de 1998.
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
TEODORO J. E. DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças
VICENTE GABRIEL GONÇALVES PENIDO
Procurador Adjunto do Município
/enm
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DO SAAE PARA AS
DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES
E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999 / 2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO DO SAAE
 Aquisição de equipamentos de
informática para ampliação e
modernização do Centro de Pro￾cessamento de Dados
 Aquisição de veículos, máquinas
de escritório, mobiliário e utensíli￾os
 Construção do prédio destinado
à sede do SAAE
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20
20
10
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 AMPLIAÇÃO E MELHO￾RIA DO SISTEMA DE CAP￾TAÇÃO, TRATAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
NO MUNICÍPIO
 Ampliação do número de hidran￾tes na cidade
 Construção de sistemas de cap￾tação de água bruta, reservatóri￾os, tratamento e redes de distri￾buição de água na zona rural do
Município
 Instalação de registros de mano￾bras em diversas adutores
 Substituição da adutora R-2 ao R￾6 (Cerqueira Lima/Santanense),
3.000 (três mil) metros aproxima￾damente
 Execução de obras para ampliar
e melhorar as redes de distribui￾ção de água na cidade e zona
rural
 Substituição parcial da rede (anel
central e sub anel) que abastece
a cidade
 Construção, reformas e amplia￾ções dos reservatórios
 Aquisição de máquinas, veículos,
equipamentos e utensílios para o
sistema de água
 Aquisição de máquinas, apare￾lhos e equipamentos de laborató￾rio e utensílios para tratamento
de água
 Execução de pequenas obras no
sistema de água
 Ampliação dos sistemas de BO￾OSTER
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SISTEMA DE ESGOTO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 AMPLIAÇÃO E MELHO￾RIA DO SISTEMA DE ES￾GOTO SANITÁRIO
 Construção da Estação de Trata￾mento de Esgoto
 Construção de rede de esgoto
em povoados (zona rural)
 Construção, reforma e amplia￾ção do sistema de esgoto da
zona urbana
 Aquisição de máquinas, veículos
e equipamentos para o sistema
de esgoto
 Execução de redes de esgotos
para interligação com emissários
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PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA
AS DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES
E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 1999 / 2002
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO ADMINIS￾TRATIVA
 Aquisição de equipamentos de
informática, sistemas, máquinas,
móveis, utensílios e veículos, desti￾nados aos seguintes órgãos:
♦ Gabinete do Prefeito
♦ Gabinete do Vice-Prefeito
♦ Secretaria M. de Apoio Geral
♦ Procuradoria G. do Município
♦ Controladoria G. do Município
♦ Secretaria M. de Administração
♦ Secretaria Municipal de Finanças
♦ Secret. M. Esporte, Lazer e Turismo
♦ Sec.M. Urbanismo Meio Ambiente
♦ Secret. M. de Educação e Cultura
♦ Secretaria Municipal de Saúde
♦ Secretaria M. de Bem-Estar Social
♦ Secret.M. Infra-Estrutura e Serviços
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20
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40
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20
 Treinamento e capacitação dos
servidores municipais 25 25 25 25
 AMPLIAÇÃO DO CEN￾TRO DE PROCESSAMEN￾TO DE DADOS DO MUNI￾CÍPIO
 Aquisição de equipamentos de
informática e sistemas, além da
interligação dos setores da Admi￾nistração
25 25 25 25
 MELHORIA DO ESPAÇO
FÍSICO DESTINADO À
ADMINISTRAÇÃO
 Construções, reformas e/ou am￾pliações de prédios e galpões
destinados à administração 10 10 40 40
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 PROPORCIONAR À PO￾PULAÇÃO URBANA E RU￾RAL MELHORES CONDI￾ÇÕES PARA A PRÁTICA
DE EDUCAÇÃO FÍSICA E
DESPORTOS
 Construção, ampliação, reformas
e melhoramentos de praças de
esportes, campos de futebol e
áreas esportivas, na zona urbana
e nos diversos povoados do Muni￾cípio
20 25 25 30
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: LAZER E TURISMO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 INCREMENTO E MELHO￾RIA NAS ÁREAS DE RE￾CREAÇÃO E LAZER
 Construção e/ou recuperação
de parques e áreas destinadas à
recreação, lazer e turismo
25 25 30 20
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: TELECOMUNICAÇÕES
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 AMPLIAÇÃO DO SISTE￾MA PÚBLICO DE TELEFO￾NIA
 Execução de obras com vistas à
ampliação do sistema de telefo￾nia nas zonas urbana e rural 25 25 25 25
 MELHORIA NO SISTEMA
DE RETRANSMISSÃO DE
TV
 Aquisição de equipamentos para
melhoria e ampliação da retrans￾missão de TV
20 30 30 20
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: CULTURA/DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 MELHORIA DAS CONDI￾ÇÕES DE FUNCIONA￾MENTO DOS ESPAÇOS
CULTURAIS
 Aquisição de equipamentos,
aparelhos de sonorização e ilumi￾nação
 Ampliação e/ou reformas de mu￾seus e espaços culturais
20
20
20
20
30
30
30
30
 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍ￾SICA DESTINADA A DIFU￾SÃO CULTURAL
 Construção de local destinado a
promoções de eventos culturais e
artísticos
20 20 30 30
 INSTITUIR, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO, A PRE￾SERVAÇÃO DE VALORES
HISTÓRICOS, CULTURAIS
E ARTÍSTICOS
 Implantar o tombamento histórico
de edificações e locais que per￾mitam a preservação de valores
históricos, culturais e artísticos
25 25 25 25
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO INFANTIL
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 MELHORIA DAS CONDI￾ÇÕES DO ENSINO IN￾FANTIL
 Aquisição de equipamentos, mó￾veis e utensílios para o ensino in￾fantil
 Prosseguimento do programa de
merenda escolar
 Subvenção social a creches-es￾cola
30
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25
20
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25
 AMPLIAÇÃO E/OU ME￾LHORAMENTO DA REDE
FÍSICA DO ENSINO IN￾FANTIL
 Construção, reformas e/ou ampli￾ações de prédios escolares para
o ensino infantil
20 20 30 30
 AMPLIAÇÃO E/OU ME￾LHORAMENTO DA REDE
FÍSICA DE CRECHES-ES￾COLA
 Construção, reformas e/ou ampli￾ações de prédios para funciona￾mento de creches-escola 20 20 30 30
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 MELHORIA DAS CONDI￾ÇÕES DO ENSINO FUN￾DAMENTAL
 Aquisição de equipamentos, mó￾veis, veículos, utensílios e livros
para o ensino fundamental
 Prosseguimento do programa de
merenda escolar
 Treinamento e capacitação de
professores e servidores do ensino
fundamental
 Prosseguimento do programa de
transporte de estudantes
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 AMPLIAÇÃO E/OU ME￾LHORAMENTO DA REDE
FÍSICA DO ENSINO FUN￾DAMENTAL
 Construção, reformas e/ou ampli￾ação de prédios escolares para o
ensino fundamental e biblioteca
pública
 Obras na Granja Escola São José
conforme Lei 2.432/90 visando
prosseguimento de cursos com
atividades extra-curriculares
 Construção, reformas e/ou ampli￾ação de prédios para funciona￾mento do ensino supletivo funda￾mental
30
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO MÉDIO SUPLETIVO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 OFERECIMENTO DO EN￾SINO MÉDIO EM NÍVEL
SUPLETIVO
 Manutenção CESU Centro de Es￾tudos Supletivos para oferecer o
Ensino Médio Supletivo 100
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SAÚDE
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 MELHORIA DA QUALIDA￾DE DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
 Aquisição de equipamentos hos￾pitalares, ambulatoriais e odonto￾lógicos, veículos e utensílios
 Manutenção do serviço de aten￾dimento médico plantão 24 horas
e dos postos de saúde dos bairros
 Manutenção da filiação do Muni￾cípio ao Consórcio Intermunicipal
de Saúde Alto Fernão Dias
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25
 AMPLIAÇÃO DA REDE FÍ￾SICA DE ATENDIMENTO
 Construção, reformas e/ou ampli￾ações de postos de saúde e am￾bulatórios
 Prosseguimento das obras do pré￾dio do Hospital Dr. Ovídio Noguei￾ra Machado
 Reformas e/ou ampliações no
hospital para doentes mentais Dr.
Ademar Gonçalves de Souza
25
25
10
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA: HABITAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 PROSSEGUIMENTO DO
PROGRAMA DE HABITA￾ÇÃO PARA ATENDER FA￾MÍLIAS DE BAIXA RENDA
 Aquisição de imóveis e obras
para loteamento comunitário
 Construção de moradias em regi￾me de mutirão
30
30
30
30
20
20
20
20
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SANEAMENTO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO DOS SETO￾RES VINCULADOS AO
SANEAMENTO
 Aquisição de máquinas, veículos
e equipamentos em geral 25 25 25 25
 MELHORIA DAS CONDI￾ÇÕES DE SANEAMENTO
BÁSICO COM AMPLIA￾ÇÃO DOS SISTEMAS DE
ÁGUA E ESGOTO NA CI￾DADE E ZONA RURAL
 Abastecimento de água:
• obras de captação, reservatórios,
 sistemas de filtragem e tratamen-
 to, adutoras e redes de distribui-
 ção urbanas e rurais
 Saneamento geral:
• dragagem, retificação, arboriza-
 ção e canalização do Rio São 
 João e de seus córregos afluentes
 Sistema de esgoto:
• construção de emissários, estação
 de tratamento de esgotos e redes 
 de esgotos em geral
 Fabricação de manilhas de con￾creto para uso em obras e servi￾ços de saneamento em geral
25
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA: URBANISMO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO DOS SETO￾RES VINCULADOS AO
URBANISMO
 Aquisição de máquinas, equipa￾mentos e veículos 25 25 25 25
 MELHORIA DO TRÂNSITO
E PLANEJAMENTO URBA￾NO
 Aquisição de máquinas, equipa￾mentos e materiais para melhoria
e sinalização do trânsito 40 40 10 10
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO DOS SETO￾RES VINCULADOS À
PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
 Aquisição de máquinas, equipa￾mentos e veículos 25 25 25 25
 PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
 Aquisição e/ou destinação de
área à criação de parque ecoló￾gico
 Construção, reformas e/ou me￾lhoramentos de praças, parques,
jardins, canteiros e horto munici￾pal
25
25
25
25
25
25
25
25
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 EXTENSÃO DE REDES ELÉ￾TRICAS E MELHORAMEN￾TOS DO SISTEMA PÚBLI￾CO DE ILUMINAÇÃO
DAS ZONAS URBANA E
RURAL
 Ampliação e melhoramentos do
sistema de iluminação pública 30 30 20 20
 MELHORIA NA LIMPEZA
URBANA E TRATAMENTO
DO LIXO
 Aquisição de máquinas, equipa￾mentos e veículos para coleta e
tratamento do lixo
 Reforma e/ou ampliação da Usi￾na de Tratamento do Lixo
 Construção do aterro sanitário
10
10
50
20
20
50
30
30
40
40
 MELHORAMENTOS EM
CEMITÉRIOS E CAPELAS
VELÓRIO
 Construção, reformas, amplia￾ções e/ou aquisição de equipa￾mentos para cemitérios e capelas
velório
10 10 10 70
 EXPANSÃO DOS SERVI￾ÇOS PÚBLICOS
 Manutenção de convênios diver￾sos visando a expansão dos servi￾ços públicos
25 25 25 25
 FORMAÇÃO DO PA￾TRIMÔNIO MUNICIPAL
 Aquisição de imóveis para obras
e/ou construção de prédios muni￾cipais
10 20 35 35
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO DOS SETO￾RES VINCULADOS À AS￾SISTÊNCIA SOCIAL
 Aquisição de equipamentos e
veículos
35 35 20 10
 EXPANSÃO DAS ATIVIDA￾DES DE ASSISTÊNCIA SO￾CIAL
 Construção, reformas e/ou ampli￾ações de centros comunitários e
locais para assistência social
 Aquisição de veículos, barracas,
equipamentos de sonorização e
palanques para eventos comuni￾tários
 Construção e/ou reforma de abri￾gos para menores
 Subvenção social a entidades de
assistência social
 Programa de distribuição de pas￾sagens a mendigos e andarilhos,
além de medicamentos, cestas
básicas e material de construção
a pessoas carentes
25
20
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30
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20
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25
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO DOS SETO￾RES VINCULADOS AO
TRANSPORTE RODOVIÁ￾RIO
 Aquisição de máquinas, equipa￾mentos e veículos 25 25 25 25
 MELHORIA DO TERMINAL
RODOVIÁRIO
 Reformas e/ou ampliações no ter￾minal rodoviário 20 20 30 30
 MELHORIA DAS ESTRA￾DAS VICINAIS DO MUNI￾CÍPIO
 Abertura, retificação, construção
de pontes, mata-burros e outras
obras em estradas vicinais 25 25 25 25
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: TRANSPORTE URBANO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO DOS SETO￾RES VINCULADOS AO
TRANSPORTE URBANO
 Aquisição de máquinas, equipa￾mentos, veículos 25 25 25 25
 MELHORIA DO SISTEMA
VIÁRIO
 Abertura, asfaltamento, calça￾mento, construção de meios-fios,
captação pluvial e outras obras
em ruas e avenidas das zonas ur￾bana e rural
 Extração e britagem de pedras
para uso em calçamento e ou￾tras obras
30
30
30
30
20
20
20
20
 MODIFICAÇÃO DO
CONTORNO FERROVIÁ￾RIO DO MUNICÍPIO
 Projeto de execução das obras
pertinentes à modificação do tra￾jeto ferroviário do Município 30 30 20 20
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 DESENVOLVIMENTO IN￾DUSTRIAL DO MUNICÍPIO
 Aquisição de terrenos para cria￾ção de novo distrito industrial
 Aquisição de terrenos para insta￾lação de indústrias
 Obras de infra-estrutura e outros
gastos e promoções objetivando
a instalação de indústrias no Mu￾nicípio
40
40
40
30
30
30
20
20
20
10
10
10
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ABASTECIMENTO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO DOS SETO￾RES VINCULADOS AO
ABASTECIMENTO
 Aquisição de máquinas, equipa￾mentos e veículos 20 20 20 40
 MELHORIA NAS CONDI￾ÇÕES DE INSPEÇÃO,
CLASSIFICAÇÃO E PA￾DRONIZAÇÃO DE PRO￾DUTOS
 Construção, reformas e/ou ampli￾ações do matadouro municipal
 Aquisição de máquinas, equipa￾mentos e veículos para o mata￾douro municipal
20
20
20
20
30
30
30
30
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PRODUÇÃO VEGETAL
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 ORGANIZAÇÃO E MO￾DERNIZAÇÃO DO SETOR
VINCULADO À PRODU￾ÇÃO VEGETAL
 Aquisição de máquinas, equipa￾mentos e veículos 30 20 20 30
 EXPANSÃO DAS ATIVIDA￾DES DE APOIO AO PE￾QUENO PRODUTOR RU￾RAL
 Aquisição de veículos, máquinas
e equipamentos agrícolas desti￾nados ao apoio ao pequeno pro￾dutor rural
 Manutenção de convênio com a
EMATER e outros órgãos ou enti￾dades para apoio ao pequeno
produtor rural
30
25
25
25
25
25
20
25
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
1999 2000 2001 2002
 MELHORIA DA SEGU￾RANÇA PÚBLICA
 Criação e implantação dos pos￾tos de policiamento comunitário
 Manutenção de convênios diver￾sos com a Secretaria de Seguran￾ça Pública do Estado de Minas
Gerais, Polícia Militar e Ministério
do Exército
30
25
30
25
20
25
20
25