| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3423 / 1999 |
| Date | 1999-03-15 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA ÊNIO PEREIRA DE CARVALHO”, NO BAIRRO PARQUE JARDIM SANTANENSE. |
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LEI No 3.423, de 15 de março de 1999 Denomina logradouro público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Denominar-se-á RUA ÊNIO PEREIRA DE CARVALHO o logradouro público que tem seu início na Av. João Moreira de Carvalho, passando pela quadra 08, terrenos da municipalidade, Mário Marra e terminando em terrenos de propriedade do Sr. Paulo Roberto Soares Brito, localizado no bairro Parque Jardim Santanense, zona 10. Art. 2 o . A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 15 de março de 1999 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal FJG/vnm