norma nº 3441/1999

LEI N
o
3.441, de 14 de maio de 1999
Altera o artigo 1
o
da Lei 1.867, de 24/10/85,
que declara de utilidade pública o “Clube
de Diretores Lojistas de Itaúna.”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. O artigo 1
o
da Lei 1.867, de 24/10/85, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1
o
. Fica declarada de utilidade pública a
“CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAÚNA”, entidade civil de direito
privado, com sede e foro em Itaúna.”
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 14 de maio de 1999
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
GVCS/vnm