| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3448 / 1999 |
| Date | 1999-06-10 |
| Ementa | UNIFICA OS BAIRROS PIO XII, PARQUE JARDIM AMÉRICA, SÍTIO TIO JOÃO, LOTEAMENTO JUNTO AO SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N o 3.448, de 10 de junho de 1999 Unifica os Bairros Pio XII, Parque Jardim América, Sítio Tio João, loteamento junto ao SENAI e dá outras providências. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Denominar-se-á Bairro Pio XII, toda a área que compreende o já existente Bairro Pio XII, o Bairro Parque Jardim América, Sítio Tio João e o loteamento junto ao SENAI. Art. 2 o . As numerações das quadras do novo Bairro Pio XII compreendem as seguintes áreas: QUADRA S NUMERAÇÃO ANTERIOR 01 Q.03 do Bairro Parque Jardim América; Q.01, 02 e 03 do Bairro Pio XII 02 Q.01 do Bairro Parque Jardim América 03 Q.02 do Bairro Parque Jardim América 04 Q.04 do Bairro Parque Jardim América 05 Q.05 do Bairro Pio XII 06 Q.06 do Bairro Pio XII 07 Q.07 do Bairro Pio XII 08 Q.08 do Bairro Pio XII 09 Q.09 do Bairro Pio XII 10 Q.10 do Bairro Pio XII 11 Q.01 do loteamento junto ao SENAI 12 Q.02 do loteamento junto ao SENAI 13 Q.03 do loteamento junto ao SENAI 14 Q.04 do loteamento junto ao SENAI e Q.01 do Bairro Sítio João 15 Q.05 do loteamento junto ao SENAI 16 Q.05 do Bairro Sítio Tio João 17 Q.20 do Bairro Sítio Tio João ... continuação da Lei 3.448, de 10/06/99 Art. 3 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 10 de junho de 1999 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal FÁBIO DIMAS BRAZ DE MATOS Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente TFC/vnm