norma nº 3458/1999

LEI No
 3.458, 24 de agosto de 1999
Insere ao Bairro Morro do Engenho as
áreas que menciona e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica inserido ao BAIRRO MORRO DO
ENGENHO, as áreas que constituem as quadras de números 37, 38, 39, 40, 41 e
42 da Comunidade Vargem Verde, localizado entre a Avenida Dorinato Lima e
Avenida São João.
Art. 2
o
. A Prefeitura Municipal de Itaúna
providenciará 
a remuneração das quadras e a colocação de placas indicativas, bem como a
comunicação aos órgãos necessários, tais como a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos e Cartório de Registro de Imóveis. 
Art. 3
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 24 de agosto de 1999
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
 BB
L/vnm