| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3462 / 1999 |
| Date | 1999-09-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDEXTRA – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE ITAÚNA E ITATIAIUÇU. |
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LEI N o 3.462, de 8 de setembro de 1999 Declara de utilidade pública o SINDEXTRA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica declarado de utilidade pública o SINDEXTRA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Itaúna, fundada em 19/02/1991. Art. 2 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 8 de setembro de 1999 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal EJO/vnm