| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3482 / 1999 |
| Date | 1999-10-25 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA DOLORES BENFICA DE AGUIAR”, NO BAIRRO OLARIA. |
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LEI Nº 3.482, de 25 de Outubro de 1999 Denomina logradouro público – “Rua Dolores Benfica de Aguiar”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Denominar-se-á “Rua Dolores Benfica de Aguiar”, o logradouro público que tem seu início na Av. Castro Alves, passando pelas quadras 14 e 14-A e terminando na Rua Pedro de Queiroz, localizado no Bairro Olaria, zona 01. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 25 de Outubro de 1999 Antônio Nogueira Gontijo Prefeito Municipal