| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3486 / 1999 |
| Date | 1999-11-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITAÚNA”. |
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LEI No 3.486, de 17 de novembro de 1999 Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITAÚNA”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITAÚNA”, com csede nesta cidade de Itaúna, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 10/04/96. Art. 2o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 17 de novembro de 1999 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal OER/vnm