norma nº 3506/2000

LEI No
 3.506, de 14 de março de 2000
Declara de utilidade pública a “CAIXA
ESCOLAR DAS ESCOLAS RURAIS REUNIDAS
DAS UNIDADES ESCOLARES” e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica declarada de utilidade pública a “CAIXA
ESCOLAR DAS ESCOLAS RURAIS REUNIDAS DAS UNIDADES ESCOLARES”,
entidade sem fins lucrativos, fundada em 09 de junho de 1997, com sede e foro
na Cidade de Itaúna.
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 14 de março de 2000
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
 
 NMF/vnm