norma nº 3509/2000

LEI No
 3.509, de 14 de março de 2000
Declara de utilidade pública a “CAIXA
ESCOLAR DONA MARIA AUGUSTA DE FARIA”,
da Escola Municipal Dona Maria Augusta de
Faria e dá outras providências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica declarada de utilidade pública a “CAIXA
ESCOLAR DONA MARIA AUGUSTA DE FARIA”, da Escola Municipal Dona
Maria Augusta de Faria, entidade sem fins lucrativos, fundada em 04 de maio
de 1977, com sede e foro na Cidade de Itaúna. 
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 14 de março de 2000
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
 
 NMF/vnm