| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3510 / 2000 |
| Date | 2000-03-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR AUGUSTO GONÇALVES, DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO GONÇALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9491 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI No 3.510, de 14 de março de 2000 Declara de utilidade pública a “CAIXA ESCOLAR AUGUSTO GONÇALVES”, da Escola Municipal Augusto Gonçalves e dá outras providências. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica declarada de utilidade pública a “CAIXA ESCOLAR AUGUSTO GONÇALVES”, da Escola Municipal Augusto Gonçalves, entidade sem fins lucrativos, fundada em 13 de maio de 1977, com sede e foro na Cidade de Itaúna. Art. 2 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 14 de março de 2000 OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal NMF/vnm