norma nº 3516/2000

LEI No
 3.516, de 24 de março de 2000
Declara de utilidade pública a “CAIXA
ESCOLAR MUNICIPAL ARTUR CONTAGEM
VILAÇA”, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica declarada de utilidade pública a “CAIXA
ESCOLAR MUNICIPAL ARTUR CONTAGEM VILAÇA”, entidade sem fins
lucrativos, fundada em 16 de abril de 1997, com sede e foro na Cidade de
Itaúna.
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 24 de março de 2000
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
 
 NMF/vnm