norma nº 3537/2000

LEI Nº 3.559, de 16 de Agosto de 2000
Denomina Logradouro Público - “Praça José Cardoso – Taúba”.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaúna, usando de suas atribuições legais que lhe
confere o parágrafo único do artigo 210, combinado com o inciso I, do artigo 207, ambos do Regimento
Interno da Câmara Municipal e parágrafo 7º, do artigo 66 da Constituição Federal, decreta e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1
º
. Denominar-se-á Praça José Cardoso - Taúba, o logradouro público formado na
confluência das Ruas Salitre, Manoel Braz Obeleiro e Hélio Alves Paulino, constituído pela quadra 09,
localizado no bairro Veredas, zona 02.
Art. 2
o
. A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas,
bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém e declara.
Sala das Sessões, em 11 de maio de 2000.
Assinado no Original
FÁBIO JOAQUIM GONÇALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA