| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3607 / 2000 |
| Date | 2000-12-26 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA ADÍLIO NOGUEIRA PENIDO”, NO BAIRRO DE SANTANENSE. |
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LEI Nº 3.607, de 26 de dezembro de 2000 Denomina Logradouro Público - “Praça Adílio Nogueira Penido”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º . Denominar-se-á “PRAÇA ADÍLIO NOGUEIRA PENIDO” o logradouro público formado na confluência das ruas Tarcísio Ribeiro, Maria Ana Ricardo e Av. Manoel Ribeiro da Silva, entre as quadras 04, 05 e o cemitério do Bairro Santanense, localizado na zona 09 desse mesmo bairro. Art. 2 o . A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e ao Serviço de Água e Esgoto de Itaúna. Art. 3 o . Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 26 DE DEZEMBBRO DE 2000 Assinado no Original OSMANDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal