norma nº 3616/2001

LEI No
 3.616, de 26 de janeiro de 2001
Retifica denominação de logradouro
público – “Rua José Câncio Borges”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. O artigo 1
o
da Lei n
o
3.586, de 30/08/2000,
passa a ter a seguinte redação: “Denominar-se-á “RUA JOSÉ CÂNCIO BORGES”
o logradouro público que tem início na Rua Maria do Carmo Myrrha, passando
pelas quadras 29 e 30 e terminando na Rua Zé Cavaquinho, localizado no
Bairro Aeroporto “2”, zona 10.
Art. 2
o
. A Prefeitura Municipal de Itaúna
providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas
Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 26 de janeiro de 2001
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal