norma nº 3618/2001

LEI No
 3.618, de 6 de março de 2001
Declara de utilidade pública a Sociedade
Filantrópica “FACI – Fraternidade de
Assistência ao Cidadão de Itaúna”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica declarada de utilidade pública a “FACI –
FRATERNIDADE DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO DE ITAÚNA”, entidade sem
fins lucrativos, fundada em 05 de janeiro de 1997, com sede e foro na cidade de
Itaúna.
Art. 2
o
. Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 6 de março de 2001
OSMANDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
 
 MAAP
/vnm